Termos e Condições de Uso
Este documento estabelece as condições que regem o acesso ao site e a contratação dos serviços educacionais da Juriva. Leia com atenção antes de utilizar nossos recursos ou adquirir qualquer programa.
1. Definições
- "Juriva" ou "nós": empresa prestadora dos serviços educacionais, sediada em Curitiba, Paraná, Brasil.
- "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer serviço da Juriva.
- "Serviços": programas educacionais, cursos, workshops e materiais disponibilizados pela Juriva.
- "Conteúdo": todo material didático, textos, vídeos, exercícios e recursos disponibilizados nos Serviços.
- "Acordo": estes Termos e Condições, junto às demais políticas referenciadas.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Juriva, você declara que:
- Tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil para contratar;
- Leu, compreendeu e concorda com todas as condições deste documento;
- Tem poderes para representar a pessoa jurídica, se estiver agindo em nome de uma empresa.
3. Descrição dos Serviços
A Juriva oferece os seguintes serviços educacionais, com foco em terminologia e linguagem jurídica e empresarial:
Curso Glossário em Linguagem Simples — R$ 520
Curso autodidata de acesso individual, com definições, exemplos de uso e exercícios de fixação. Sem pré-requisitos.
Programa de Vocabulário Profissional — R$ 1.740
Programa estruturado de oito semanas com conjuntos temáticos de termos, exercícios de redação e retorno semanal de facilitador.
Workshop de Linguagem para Equipes — R$ 3.180
Workshop sob demanda para equipes corporativas, abrangendo compreensão de documentos, reescrita em linguagem clara e glossário personalizado.
Os serviços são de natureza educacional e informativa. Nenhum serviço da Juriva constitui prestação de assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer área que exija habilitação profissional regulamentada.
4. Inscrição e Acesso
O acesso aos Serviços é concedido após confirmação do pagamento. Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente por [email protected].
O acesso ao Curso Glossário em Linguagem Simples é individual e intransferível. O Programa de Vocabulário Profissional prevê vagas por turma, sujeitas a disponibilidade. O Workshop para Equipes é agendado conforme acordo entre as partes.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os Serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro;
- Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo expresso em contrário;
- Não reproduzir, distribuir, sublicenciar ou vender o Conteúdo a terceiros;
- Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
- Manter conduta respeitosa nas interações com facilitadores e outros participantes.
6. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado — incluindo textos, glossários, exercícios, materiais de referência e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Juriva ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do Conteúdo exclusivamente no âmbito do Serviço contratado. Qualquer uso além desse escopo depende de autorização prévia e escrita da Juriva.
7. Pagamentos e Reembolsos
Valores: os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.
Formas de pagamento: informadas no momento da contratação, conforme os meios disponíveis na plataforma.
Cancelamento e reembolso: solicitações de cancelamento efetuadas até 7 dias corridos após a confirmação da compra e antes do primeiro acesso ao conteúdo têm direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo ou após o acesso ao material, não haverá reembolso, salvo falha comprovada de prestação por parte da Juriva.
Workshop para Equipes: condições de cancelamento e reembolso definidas em contrato específico firmado entre as partes.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Juriva não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da Juriva, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Serviço que originou o dano.
Esta limitação não exclui ou restringe direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Isenções e Natureza do Serviço
Os Serviços da Juriva têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O Conteúdo não substitui:
- Orientação jurídica fornecida por advogado habilitado;
- Assessoria contábil, financeira ou de qualquer outra profissão regulamentada;
- Serviços de tradução jurídica certificada.
A Juriva não se responsabiliza pelo uso que o Usuário fizer das informações aprendidas fora do contexto educacional para o qual foram desenvolvidas.
10. Rescisão
A Juriva pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos ou de políticas complementares;
- Uso indevido ou fraudulento dos Serviços;
- Inadimplência confirmada.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio de [email protected].
11. Resolução de Disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias, as partes buscarão, prioritariamente, a resolução amigável mediante comunicação direta. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
O Usuário que se enquadrar como consumidor nos termos da Lei nº 8.078/1990 pode igualmente recorrer a plataformas de resolução de conflitos como o portal consumidor.gov.br.
12. Alterações nos Termos
A Juriva pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.
Contato Jurídico
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: